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11/ 02/ 2010 | Categoria: Justiça

Promotor impetra mandado de segurança visando garantir transporte escolar para criança de Itapaci

Itapaci/Goiás O promotor de Justiça Vinícius Marçal Vieira impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o secretário de Transportes de Itapaci, Eurismar Batista dos Santos, visando garantir o transporte escolar de uma criança de 8 anos que mora na zona rural do município.

 

Conforme apresenta o promotor, José Antônio Caldas, pai de Marcos Antônio, aluno do 2º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Leôncio José de Santana, procurou a Promotoria de Justiça queixando-se que o filho, que tem deficiência física e caminha com extrema dificuldade, tem que percorrer um trecho de 2 quilômetros para ter acesso ao ônibus do transporte escolar. Segundo o pai da criança, a caminhada em excesso provoca fortes dores no garoto, além de ocasionar inchaço dos pés.

 

Ao procurar a prefeitura para viabilizar o transporte a partir de sua residência, José Antônio foi informado que o roteiro para o ano já estava pronto e que não havia recursos financeiros para transportar as crianças (Marcos Antônio e sua irmã).

 

Apesar das argumentações da prefeitura, o promotor requereu que a criança seja transportada a partir de sua residência, sob pena de multa diária de R$ 2 mil na ausência de prestação do serviço. (MP com adaptações)


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