• RSS
  • Add to favorites
  • Print
  • email
  • Twitter
  • Facebook
  • Orkut
  • Google Bookmarks
  • del.icio.us
  • Live
28/ 05/ 2010 | Categoria: Política

Pena maior para menor infrator

Período maior de internação para menor infrator é o que prevê projeto

 

Brasília/DF A Câmara analisa o Projeto de Lei 7008/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que aumenta o período mínimo de internação de adolescentes infratores punidos com pena de reclusão. A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), torna obrigatória nesses casos a internação até os 21 anos de idade.

 

A medida vai atingir os jovens que cometem atos infracionais graves. Ato infracional grave é aquele que envolve o uso ou a ameaça de uso de violência

 

 

William Woo: mudança vai adequar a lei a entendimento do STF. (Foto: Arquivo/Gilberto Nascimento)

William Woo: mudança vai adequar a lei a entendimento do STF. (Foto: Arquivo/Gilberto Nascimento)

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação não pode exceder três anos, em todos os casos. A proposta de William Woo mantém essa regra apenas para os crimes cuja pena não é de reclusão. A desinternação também continuará dependendo de autorização judicial, depois de ouvido o Ministério Público.

 

O deputado explica que o objetivo do projeto é adequar a lei a entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual as internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos. "A medida sócio-educativa de internação, aplicável a adolescentes que tenham cometido ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, deve ser cumprida em sua integralidade", disse.

 

Tramitação

 

O projeto será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois, será votado pelo Plenário. (AC com adaptações)


Nenhum comentário ainda!

Fechado a comentários!





10/ 12/ 2013

Amigos internautas aguardem as novidades

Pedimos desculpas pelos transtornos, pois estamos em reconstrução de nossas páginas para melhor informar.   Já no inicio do ano de 2014 estaremos...

...continue lendo »

10/ 12/ 2013

Amigos internautas aguardem as novidades

Pedimos desculpas pelos transtornos, pois estamos em reconstrução de nossas páginas para melhor informar.   Já no inicio do ano de 2014 estaremos...

...continue lendo »

10/ 12/ 2013

Amigos internautas aguardem as novidades

Pedimos desculpas pelos transtornos, pois estamos em reconstrução de nossas páginas para melhor informar.   Já no inicio do ano de 2014 estaremos...

...continue lendo »

10/ 12/ 2013

Amigos internautas aguardem as novidades

Pedimos desculpas pelos transtornos, pois estamos em reconstrução de nossas páginas para melhor informar.   Já no inicio do ano de 2014 estaremos...

...continue lendo »

10/ 12/ 2013

Amigos internautas aguardem as novidades

Pedimos desculpas pelos transtornos, pois estamos em reconstrução de nossas páginas para melhor informar.   Já no inicio do ano de 2014 estaremos...

...continue lendo »

3/ 12/ 2013

Vai dar cadeia: no Brasil pode-se criticar tudo, menos os políticos e partidos

O texto aprovado pelos parlamentares não diferencia danos à imagem causados por um fato verídico ou provocados por mentiras   Brasília/DF –...

...continue lendo »

24/ 11/ 2013

Policiais Civis goianos em nota oficial fazem esclarecimentos sobre a greve à população

O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS MENTE E ENGANA TODOS OS GOIANOS   Goiás/Brasil – O atual governo promete, não cumpre e mente, culminando nesta...

...continue lendo »

⇒ Posts Relacionados



⇒ Os Mais Vistos da Semana

  • No results available

⇒ Com a palavra: O Leitor

  • Carla: Tem que morrer, como disse o colega acima, bandido bom é bandido morto.
  • Gustavo Simplicio: Em 1997 aconteceu o mesmo no Ceará, o governador Tasso Jereissati (PSDB) mandou o GATE enfrentar os manifestantes, são todos...
  • Claudio: Morte a eles o mais rápido possível, alias bandido bom é bandido morto.
  • Felix Rodrigues de Moura: Dizem que esse Mesquita é o bambambam da segurança, pelo menos no papel, veio da Policia Federal. Agora vem o...
  • JOSÉ CARLOS: A Falta de efetivo na policia civil data de décadas, porém a atual situação em que se encontram agentes e escrivães se tornou...


⇒ Foi Notícia...


04.12.2009 | 19:38

Cientistas implantam tecido de pênis criado em laboratório
Cientistas americanos criaram tecido erétil de pênis em laboratório, que foi implantado em coelhos com sucesso, segundo artigo publicado na revista Proceedings...

...continue lendo »



Notcias Atualizadas



Denuncie o trafico internacional de mulheres Diga NAO as drogas Pedofilia e crime - DENUNCIE Denuncias anonimas Delegacia Virtual

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria interessada ou a da administração pública. Nenhum estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação. (Decreto nº 1171/1994)