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13/ 01/ 2011 | Categoria: Fique Atento

Governo lança programa ‘Recuperar’; projeto reduz juros do ICMS, IPVA e ITCD e parcelamento até 60 vezes

Foto: Ilustração/Google

Foto: Ilustração/Google

Goiânia/Goiás O governador Marconi Perillo incluiu na lista dos projetos de lei encaminhados para apreciação da Assembléia Legislativa neste período de convocação extraordinária a criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar). O programa prevê o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD com redução de juros, multa e correção monetária. A intenção da Secretaria da Fazenda, que defendeu a iniciativa, é arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões, para quitar dívidas estaduais, principalmente com os servidores.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, concederá entrevista coletiva amanhã (sexta-feira), às 10 horas, na Sala de Reuniões, do complexo fazendário, para explicar os objetivos e o alcance do Recuperar. Ele adianta que o Recuperar vai permitir redução de até 100% na multa e juros e até 50% na correção monetária para o contribuinte que pagar sua dívida à vista no próximo mês. A adesão ao programa termina em 31 de março.

O programa de recuperação de créditos vai oferecer desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Será permitido o pagamento parcelado em até 60 meses. O Recuperar alcança todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010 e deve atingir 140 mil contribuintes.

Atualizada hoje 14/01 – às 12h
Como vai funcionar
A partir da aprovação de lei criando o programa, que está em apreciação na Assembléia Legislativa, a Sefaz vai intensificar a divulgação do Recuperar com os contabilistas, Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e a sociedade para atrair os devedores. A conciliação é boa. Vamos incentivar os devedores a pagar, disse o secretário à imprensa. O programa oferece redução da multa, inclusive a de caráter moratório, dos juros de mora e da atualização monetária, pagamento do crédito tributário reduzido à vista ou em até 60 parcelas e a eliminação ou redução dos encargos relativos ao parcelamento.

secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias

secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias

Para pagamento à vista até 28 de fevereiro, o programa permitirá desconto de 100% na multa e juros e de 50% na correção monetária. Para pagamento à vista no dia 1º de março o desconto será de 95% na multa e juros e de 40% na correção monetária. Na multa formal haverá redução de 90% somente para pagamento à vista até o dia 31 de março. No caso de parcelamento, que pode chegar até a 60 meses, a primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente até 31 de março. "Os encargos sobre o parcelamento que incidem sobre cada parcela chegam à zero para a modalidade a vista, e de 0,2% para multa e juros e de 0,5% para correção monetária no caso de até quatro parcelas. Na opção de 9 a 60 parcelas, os encargos cobrados são de 0,5%, conforme prevê a legislação"O valor mínimo das parcelas do ICMS será de R$ 300, 00, de IPVA e ITCD, R$ 100,00.

O programa prevê ainda o reparcelamento do saldo remanescente com nova pactuação do número de parcelas, mas é duro na regra de extinção do parcelamento, ao definir que atraso de 90 dias em qualquer parcela leva ao fim do benefício. O secretário disse ainda que se o devedor deixar de pagar os impostos desde ano e pagar apenas os atrasados, será excluído do Recuperar.

A Sefaz espera recuperar R$ 200 milhões com o programa. Deste total, apenas R$ 120 milhões ficam no Tesouro. O restante será repassado aos municípios por exigência legal. Sobre a folha salarial de dezembro, o secretário não quis fazer previsão de pagamento. Ele disse que a receita deste mês (janeiro) só dá para quitar uma folha e a dívida com a União. (Sefaz com adaptações)


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